Termo de Uso e Política de Privacidade TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA

GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, sociedade com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 179, sala 408, Centro Executivo Pedro Paulo Kremmer, Bairro Capinas, São José/SC, CEP 88.102.401, doravante denominada GPXCARBO por este instrumento dá conhecimento para análise e aceite pela PESSOA FÍSICA e/ou PESSOA JURÍDICA através de sistema web ou APP, que declara ter lido e aceitado este Termos de Uso e Política de Privacidade, doravante denominada simplesmente USUÁRIO.

Declaração de Aceite do Usuário

I – O aceite desta política implicará o reconhecimento, pelo USUÁRIO, de que leu, entendeu e aceitou todas as disposições e termos previstos neste documento, caso persista alguma outra dúvida acerca do presente Termo e Política  de Privacidade, serviços, produtos e/ou até do criptoativo GPXCARBO, o USUÁRIO deve contatar nossos serviços de relacionamento disponível no site https://www.gpxexchange.com.br , https://www.gpxcarbo.com.br e  https://www.gpxtecinvest.com.br

I.1 – O USUÁRIO aceita de forma livre, expressa e inequívoca, essa Política de Privacidade ao acessar nosso site, criar uma conta GPX EXCHANGE, adquirir produtos, serviços e criptoativos, inclusive  GPXCARBO utilizando todo e qualquer tipo de sistema ou recurso tecnológicos presentes e futuros.

Finalidade do Termo de Uso e Política de Privacidade de Dados

II – Esta política de privacidade descreve os direitos e obrigações de privacidade, bem como a forma com a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, capta, usa, armazena, compartilha e protege suas informações pessoais conforme Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e adequações a ABNT ISO/IEC 27001, isto, quanto ao sistema de gestão da segurança da informação que se aplica ao website da GPXCARBO e a todos os sites, aplicativos, serviços e ferramentas relacionados, independentemente de como o USUÁRIO os acessa ou utiliza.

Declaração de Capacidade Civil e Comercial do Usuário

III – O USUÁRIO declara e garante, sob as penas da lei, que:

a) – Ser maior de 18 (dezoito) anos, está em pleno gozo de sua capacidade civil e/ou comercial e de que não se encontra legalmente impedido de firmar os termos de uso;

b) - não está assistido (a) extra ou judicialmente por tutores ou curadores na forma e termos da legislação civil;

c) - sua vontade é livre, sem qualquer coação física ou psicológicas, induzimento, instigação ou excitações psicológicas e morais;

d) - não é insolvente e/ou encontra-se em estado de falência;

e) - não mantém dívidas e obrigações com terceiras pessoas físicas e jurídicas, nem mesmo obrigações Fiscais e Tributárias, que possam comprometer o presente negócio jurídico e nem mesmo possa caracterizar fraude contra credores;

f) - se estiver agindo em nome de uma pessoa jurídica ou de particular, detém os poderes necessários, conforme os seus atos constitutivos ou outorgatórios, para vinculá-la a todos os termos e condições ora estabelecidos;

g) - os documentos, dados e informações inseridos no ambiente virtual da GPX EXCHANGE são autênticos e de que sua posse o USUÁRIO está plenamente autorizado a usá-los sob pena de incorrer no crime de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal Brasileiro);

h) – leu e entendeu todo o termo de política de privacidade, inclusive, compreendeu de que “criptoativos é uma representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira, transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos, que pode ser utilizado como forma de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não constitui moeda de curso legal” – nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1888, de 03 de maio de 2019.    

Declaração de conhecimento e observância das Leis

IV – As partes declaram conhecer e se comprometem a observar e a cumprir todas as Leis e Normas que regulam a atividade e serviços objetos deste Termo de Uso e Política de Privacidade de Dados, em especial das seguintes Leis e Normas:

• Lei n° 9.613/98 (lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores);
• Lei nº 12.683/13 (Lei Anticorrupção);
• Lei nº 8.137/1990 (Crimes Tributários, Econômica e de Consumo);
• Lei no 10.406/2002 (Código Civil);
• Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional);
• Lei nº 9.430/1996 (Legislação Tributária Federal);
• Lei nº 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial);
• Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
• Lei do Marco Civil da Internet no Brasil – Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014;
• Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 11.829, de 25 de novembro de 2008 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet;
• Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – define os crimes de preconceito de raça ou de cor;
• Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 – regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista;
• Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 – define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social
• Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 – Lei tráfico de drogas
• Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 – Lei crimes cibernéticos;
• Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 – define os crimes contra o sistema financeiro nacional;
• Comunicado do Bacen nº 25.306/2014 e Comunicado Bacen nº 31.379/2017 – alerta sobre operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais;
• Ofício circular nº 01/2018 da CVM consignou expressamente que os fundos de investimento (art. 3º) regulados na Instrução Normativa CVM nº 555/2014 não podem realizar a aquisição direta de criptomoedas, as quais segundo o Ofício não são qualificadas como ativos financeiros (art. 2º, V);
• Instrução Normativa RFB nº 1888, de 03 de maio de 2019 (Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1899, de 10 de julho de 2019) – institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB);
• Ofício-Circular nº 2/19, da CVM/SER;
• A captação pública de recursos por meio da oferta de tokens enquadrados como valores mobiliários deve ser submetida ao rito das Instruções nº 400 (oferta pública) ou nº 588 (crowdfunding/financiamento coletivo), ambas da CVM
• Sobre moeda eletrônica Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013;

Definições para uso dos sistema e website

1. Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• a) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
• b) Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
• c) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do USUÁRIO para acesso ao site e/ou aplicativo.
• d) Sites e/ou Aplicativos: sites e aplicativos da GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA por meio dos quais o USUÁRIO acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.
• e) Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops, smartwatch, smartband, TVs e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
• f) Estabelecimento: pessoa jurídica que fornece bens ou serviços, e que seja credenciado GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.

2. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com os seguintes princípios:

• da dignidade da pessoa humana, da função social do contrato e da boa-fé objetiva;
• transações do criptoativo GPXCARBO de natureza “peer-to-peer” ou “de ponto a ponto”;
• livre manifestação de vontade;
• usos, costumes e práticas do mercado relativas a criptoativos (ativos virtuais), que são protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais; 
• cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam;
• sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste Termo e Política de Privacidade serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado;
• referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente neste Termo e Política de Privacidade; 

Coleta de Informações do Usuário

3. O USUÁRIO fica ciente e concorda que qualquer interação ou transação pelo nosso Site, a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA faz coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas pelo USUÁRIO, autorizando a GPXCARBO no instante em que acessar nossos sistema e website https://www.gpxexchange.com.br https://www.gpxcarbo.com.br e https://www.gpxtecinvest.com.br, coleta de dados e informações enviadas do terminal do USUÁRIO, sem qualquer limitação:

• Dados de contato: número de telefone e outros dados semelhantes.
• Credenciais: coletamos senhas, palavras seguras, PIN de segurança e informações de segurança necessárias para o processo de autenticação, acesso a contas e transações.
• Dados demográficos: sexo, endereço, escolaridade, renda.
• Dados financeiros: coletamos dados necessários para a realização de saques em Reais (R$), como banco e agência, chaves de API de negociações e endereço de carteira criptografada.
• Dados de uso: incluindo seu perfil de Usuário, dados relacionados a sua interação com nossas comunicações e em nossos canais, dados de dispositivo, sistema operacional e identificador de dispositivo (IMEI) e configuração.
• Dados de atendimento: também ficam registrados, assim como outros detalhes de seu contato, podendo incluir conteúdo de conversas em chat.
• Dados de relações: com a prévia permissão, podemos captar dados de quais são os contatos de sua rede de relacionamento.
• Dados de localização: podemos, por meio de nosso aplicativo e site, coletar dados de localização originados de dados de GPS (Sistema de Navegação Global), GNSS (Global Navigation Satellite System), de torres de comunicações móveis, pontos de acesso Wi-fi ou localização vinda de seu IP. Informação do computador e conexão, informação da rede móvel, estatísticas sobre páginas visitadas, tráfego de e para os sites, URL de referência, dados de publicidade, dados de log da web padrão e outras informações, inclusive, informações anônimas por meio de cookies.

3.1 A GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA pode coletar e armazenar informações fornecidas pelo USUÁRIO ao fazer uso dos serviços GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, incluindo informações inseridas em um formulário online, informações adicionadas ou atualizadas em sua conta, discussões em comunidades, chats ou informações fornecidas quando o mesmo entrar em contato conosco para tratar dos serviços e criptoativo GPXCARBO, incluindo, também informações sobre transações (compra, venda, cessão dentre outros) e atividades.

3.2 Quando o USUÁRIO criar sua conta na GPX EXCHANGE ou usar os serviços GPX EXCHANGE ou ainda adquirir qualquer produto ou criptoativo GPXCARBO, esta, poderá coletar toda e qualquer tipo de dados e informações, inclusive:

• a) informações de contato: tais como o seu nome/denominação social, endereço, telefone, e-mail e outras informações;
• b) informações financeiras: tais como os números da conta bancária e do cartão de débito ou crédito para utilização dos serviços GPX EXCHANGE ou aquisição de criptoativo;
• c) informações pessoais detalhadas: incluindo, sócios, administradores, acionistas, bem como data de nascimento/constituição e número do RG/CNPJ.

3.3 O USUÁRIO se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que eventuais inconsistências poderão implicar a impossibilidade de acessar os serviços GPX EXCHANGE, assumindo, ainda, integral e exclusiva responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA de qualquer responsabilidade.

3.4 O Login e Senha só poderão ser utilizados pelo USUÁRIO cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de Login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

3.5 As Informações do USUÁRIO são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA com as seguintes finalidades:

• permitir a realização de transações de criptoativos GPXCARBO e compra de serviços, criar ordens de compra e venda, cessão, gerar e permitir acesso a carteira virtual;
• possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do sistema pelo Usuário;
• desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do sistema GPXCARBO, bem como melhorar as experiências de navegação do USUÁRIO no sistema;
• analisar a segurança do sistema, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude;
• permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades do USUÁRIO, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes;
• permitir a comunicação entre o USUÁRIO e GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails e mensagens via WhatsApp, Instagram, telegram ou outro aplicativo registro em nosso banco de dados;
• permitir a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA prestar informações Receita Federal do Brasil (RFB) sobre todas as informações relativas às operações realizadas com criptoativos nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1888, de 03 de maio de 2019 (Alterada pela IN RFB nº 1899/2019;
• permitir a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA prestar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) na forma da lei quando e se necessário;
• permitir GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA prestar informações ao Banco Central do Brasil (BACEN) na forma da lei quando e se necessário;
• permitir a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA prestar informações na forma da lei quando solicitado por qualquer órgão público de controle e regulação das atividades, produtos e serviços de criptoativo;
• fornecer os serviços e criptoativos GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA e o suporte ao USUÁRIO;
• processar transações e enviar avisos sobre as suas transações;
• verificar sua identidade, mesmo durante a criação da conta e processos de redefinição de senha;
• solucionar disputas, cobrar taxas e solucionar problemas;
• gerenciar riscos ou detectar, evitar fraudes ou outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais;
• detectar, evitar violações de políticas ou contratos aplicáveis;
• aprimorar os serviços GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA;
• medir o desempenho dos serviços GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA e aprimorar seu conteúdo e layout;
• gerir e proteger a infraestrutura de tecnologia da informação da GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA;
• fornecer publicidade e marketing direcionados, notificações de atualização de serviços e enviar ofertas promocionais com base nas suas preferências de comunicação;
• realizar verificações de crédito e solvência, além de comparar informações para maior precisão e verificá-las com terceiros;
• outras finalidades legais mesmo que não previstas neste instrumento.

3.6 Ao utilizar o sistema e site da GPX EXCHANGE o USUÁRIO concorda, ainda em receber push de notificações, confirmações, caixa postal das nossas promoções, informações e campanhas.

3.7 A GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA preserva a privacidade do USUÁRIO e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial e na hipótese prevista neste Termo e Política de Privacidade.

3.8 A GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA pode coletar informações sobre o USUÁRIO por outros meios, como de contatos com equipe de relacionamento com o cliente, de interações com membros outras empresas parceiras da GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.

3.9 Quando o USUÁRIO se comunicar por qualquer meio, forma, tempo ou finalidade, desde já concorda que suas comunicações possam ser ouvidas e gravadas pela G GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA ou empresa por esta conveniada sem prévio aviso ou notificação, ficando assegurado ao USUÁRIO o direito de pedir a gravação do atendimento, cujo conteúdo e seu armazenamento estarão no máximo 90 dias disponíveis para a solicitação.

3.10 A GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA também pode obter informações sobre o USUÁRIO a partir de terceiros, como companhias de crédito (Serasa, SPC dentre outros) e serviços de verificação de identidade.

3.11 A GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA não comercializa os dados pessoais do USUÁRIO, nem mesmo para fins de marketing, salvo se houver consentimento explícito do próprio USUÁRIO. Contudo, há possibilidade de compartilhamento de tais dados pessoais e da empresa com nossos contratados, parceiros de negócios e prestadores de serviço para finalidade exclusiva de executar os serviços oferecidos pelo GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, inclusive, comercialização de criptoativos.

3.12 Quaisquer alterações na Política de Privacidade a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA notificará o USUÁRIO sobre eventuais alterações através de postagem em nosso Site https://www.gpxcarbo.com.br e https://www.gpxtecinvest.com.br

3.13 A GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA poderá disponibilizar em site https://www.gpxcarbo.com.br e https://www.gpxtecinvest.com.br, ferramenta para que o USUÁRIO escolha, voluntariamente, conceder à GPXCARBO acesso a certas informações pessoais ou da empresa armazenadas por terceiros, tais como sites de mídias sociais. Ficando o USUÁRIO ciente de que ao associar uma conta gerida por um terceiro à sua conta na GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA e autorizar a GPXCARBO a acessar essas informações, o USUÁRIO concorda que GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA possa coletar, armazenar e usar tais informações de acordo com esta Política de Privacidade.

3.14 A GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA pode avaliar o Terminal de acesso do USUÁRIO para identificar programas ou atividades suspeitas.

3.15 A GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA pode oferecer ao USUÁRIO o direito de se conectar aos seus serviços, usando um dispositivo móvel, seja um aplicativo ou website otimizado para acesso por dispositivos móveis.

3.16 Todas as cláusulas desta Política de Privacidade aplicam-se a todos os acessos e usos terminais, no entanto, em caso de acesso dos serviços GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA pelo sistema e website, o USUÁRIO deverá observar, também, as seguintes condições:

• O USUÁRIO declara ter recebido uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar aplicativos, dados do sistema GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA  em seu dispositivo;
• O USUÁRIO reconhece e concorda que a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA lhe concedeu uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto e serviços, sua venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

3.17 Além de todos as formas de coleta, armazenamento, tratos, processamento e utilização já expressadas neste Termo e Política de Privacidade, o USUÁRIO fica ciente e concorda de que toda e qualquer navegação no sistema e site da GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA serão identificadas.

Uso de Cookies e tecnologias similares.

4. A GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA por si ou por meio de terceiros, pode colocar pequenos arquivos de dados no computador ou dispositivo do USUÁRIO, ficando assim aceite esses arquivos de dados que podem ser “cookies, tags de pixel, Flash cookies” ou outro meio de armazenamento local fornecido pelo navegador ou aplicativos do USUÁRIO.

4.1 Nestes casos, a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA poderá usar essas tecnologias para reconhecê-lo como USUÁRIO; customizar os dos serviços GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA , conteúdos e publicidade; medir a eficácia de nossas promoções; ajudar a certificar que a segurança da sua conta não foi comprometida; mitigar riscos e prevenir fraudes; e promover confiança e segurança do sistema e do site GPX EXCHANGE e do terminal do USUÁRIO.

4.2. O USUÁRIO poderá recusar os Cookies em seu navegador, salvo, se os Cookies sejam necessários para evitar fraude ou garantir a segurança dos websites que a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA possa controlar, contudo, a recusa dos Cookies poderá interferir no uso dos serviços GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.

Proteção - Armazenamento e Compartilhamento das Informações do Usuário

5. O termo “informações pessoais” e/ou “informações empresarial” são utilizados para descrever dados genéricos que, de forma isolada ou associada com demais dados, seja capaz de identificar uma pessoa ou o próprio USUÁRIO. Portanto, nenhuma das “informações pessoal ou empresarial” poderá ser considerada como uma ou mais informação geradas forma anônima, que impeçam de identificar o USUÁRIO específico.

5.1 Todas as operações da GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA são amparadas por uma rede de computadores, servidores em nuvem “cloud” ou quaisquer outras infraestruturas e tecnologias da informação presente e futura, própria ou de terceiros prestadores de tais serviços.

5.2 A GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA poderá transferir total ou parcial as informações pessoais ou empresariais que tenha sido coletada para outros países onde a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA venha a atuar ou a terceiros prestadores de serviços que com quem mantenha operações, contudo, a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA ao transferir tais informações do USUÁRIO para outros países ou terceiros prestadores de serviços, a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA protegerá as informações na forma e nos termos descrito nesta Política, mesmo que em algum desses países não tenham as mesmas leis de proteção de dados e privacidade como as do Brasil.

5.3 O compartilhamento de dados e informações do USUÁRIO com terceiros, estes, poderão usarem as informações do USUÁRIO para fins que não sejam fornecer os serviços GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA não se responsabiliza por quaisquer ações por parte desses terceiros, incluindo suas práticas de proteção de informações, bem como, eventual aceite do USUÁRIO das Políticas de Privacidade próprias dos terceiros.

5.6 O compartilhamento de dados e informações do USUÁRIO com terceiros poderá ocorrer entre:

a) empresas do grupo econômico da GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA;

b) instituições financeiras, bancos, fintech, empresas e fundos de investimentos, empresas de créditos e agências de cobranças, empresas privadas e do ramo comercial de prestações de serviços e venda de produtos em geral, industriais, com as quais a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA tenha relacionamento, ficando convencionado de que essas instituições e empresas só poderão usar essas informações para comercializar produtos e serviços relacionados com a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, salvo, estipulação em contrário;

c) toda e qualquer empresa com as quais a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA realize operações societárias, tais como fusões, aquisições, incorporações, cisão, e/ou qualquer tipo de alienação de participação societária;

d) órgãos regulamentadores da atividade da GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, autoridades policiais, oficiais do governo, autoridades judiciais, inclusive, sempre e quando necessário para impedir danos patrimoniais e morais ou perdas financeiras a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA;

e) empresas especializadas em gestão de riscos e prevenção de fraudes;

f) empresas especializadas em serviço de relacionamento com cliente;

g) órgãos de fiscalização e controle de lavagem de dinheiro, ocultações de bens, financiamento terrorista, financiamento de pornografia infantil, financiamento de tráfico de pessoas e de drogas, crimes cibernéticos, crimes contra sistema financeiro e de mercado dentre outros;

h) os parceiros comerciais GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA para fins indicação de clientes interessados em contratar os serviços ou adquirir criptoativos GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, inclusive, aqueles de prevenção de fraudes, cobrança, marketing, atendimento ao cliente, podendo ser compartilhado informações pessoais do USUÁRIO, seus ascendentes, sócios e  administradores, empresas das quais USUÁRIO seja sócio ou acionista, números de RG e CPF/CNPJ, volume de transações realizadas pelo USUÁRIO, taxas e tarifas cobradas para uso dos serviços e criptoativos GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, tudo, para efetiva parceria com estes terceiros e para fins de rateio de resultados com parceiros comerciais que indicam usuários;

i) parceiros comerciais da GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA, mesmo que sediados em outros países cuja a legislação sobre o processamento de informações pessoais seja menos rígida do que no Brasil.

5.7 Caso o USUÁRIO contrate os serviços GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA ou adquira os criptoativos GPXCARBO através de um site, aplicativos ou estabelecimentos de terceiros, em qualquer lugar de qualquer países, toda e qualquer informação inserida naquele site ou aplicativo será compartilhada com o proprietário desse site ou aplicativo, sendo responsabilidade do USUÁRIO a análise das políticas de privacidades e de uso de dados e informações destes terceiros, sendo que a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA não se responsabiliza de forma individual ou em solidariedade pelas práticas de conteúdo ou informação adotadas por terceiros.

Revisão de Informações e encerramento

6. O USUÁRIO pode revisar e conferir suas informações pessoais e empresariais a qualquer momento mediante acesso ao site e sistema da GPX EXCHANGE.

6.1 Caso o USUÁRIO encerre sua conta GPX EXCHANGE, ela ficará como status “Inativa” em nosso banco de dados, só podendo ser reativada depois de cumprir todos os requisitos exigidos na Política de Privacidade com a atualização de todos os seus dados e informações como exigido no ambiente virtual do sistema e site da GPX EXCAHNGE.

Responsabilidades do Usuário

7. O USUÁRIO não poderá praticar qualquer ação ou omissão vinculativas no site ou sistema da GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA no todo ou em parte que sejam consideradas ilegais, abusivas, inclusive, que contrariem a ordem pública, o Estado Democrático de Direito, a moral e os bons costumes e que possam violar qualquer das Leis ou Normas nominadas neste Termo e Política de Privacidade dentre outras Leis e Normas que possam ser editadas ou promulgadas.

7.1. O USUÁRIO não poderá utilizar do site ou sistema, serviços e criptoativos GPXCARBO, ou qualquer conteúdo nele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista nesta Política de Privacidade, inclusive, não pode divulgar a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao site ou sistema GPX EXCHANGE.

7.2. O USUÁRIO não poderá apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o site e sistema GPX EXCHANGE e/ou qualquer conteúdo do mesmo.

7.3. O USUÁRIO não poderá fazer publicidade ou marketing associando sua imagem a GPX EXCAHNGE, GPXCARBO , ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou do grupo econômico, incluindo, todo e qualquer dado, informação, conteúdo, logo, marca ou outro dado que associe a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.

7.4. Da mesma forma, o USUÁRIO não poderá carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, de apologia à qualquer tipo de crime, uso de drogas, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, terroristas, atentatório ao Estado Democrático de Direito, as órgãos e Poderes constituídos, discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais.

7.5. O USUÁRIO não poderá ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral a qualquer outro USUÁRIOS, funcionários, prepostos, sócios, representantes ou autorizados, mesmo que terceiros ou empresas dos quais a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA mantenha vínculo.

7.6. Não praticar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos, hardware, software ou sistema da GPX EXCHANGE, de suas empresas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados.

7.7. Não praticar atos que de forma direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA ou a qualquer USUÁRIO ou a quaisquer terceiros com quem a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA mantenha vínculo.

7.8. Não usar o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal identificativo ou distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da GPXCARBO, ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.

Não responsabilidade da GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA

8. Sobe qualquer hipótese a GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA será responsável:

a) Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso do site e sistema GPX EXCHANGE ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, compras, imagens ou outros materiais acessíveis;

b) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo USUÁRIO neste site ou sistema GPX EXCHANGE;

c) Pela instalação no equipamento do USUÁRIO ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo USUÁRIO;

d) Pelo uso indevido por qualquer USUÁRIO ou terceiros ou ofensas por estes praticadas por qualquer meio ou forma;

e) Pela suspensão, interrupção ou remoção do USUÁRIO do site ou sistema GPX EXCHANGE em razão de fraudes, ilícitos praticados por terceiros com uso dos dados pessoais e comerciais do USUÁRIO, inclusive, documentos, cartões, transferências, sistema Pix, ou outra forma de pagamento, para fins de utilização dos serviços, compra de produtos e criptoativos GPXCARBO, cessão de direitos, pagamentos, compras no comercio em geral, transferências de criptoativos a outro USUÁRIO, resgate dos criptoativos através do site e sistema GPX EXCAHNGE;

Disposições Finais

9. A GPX TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA reserva-se o direito de alterar os termos desta Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio e independentemente de aditivo, bastando, para tanto, postar uma versão revisada em seu website, ficando pactuado de que qualquer nova versão revisada entrará em vigor no ato (instante) em que forem postadas no website da GPX EXCHANGE.

9.1. Caso o USUÁRIO não concordar com as alterações comunicadas postada no website da GPX EXCHANGE, poderá rescindir e encerrar sua conta GPX EXCHANGE no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data da publicação da alteração, sendo que a não manifestação neste prazo, tal fato implicará na sua aceitação plena e irrestrita da política de privacidade e suas alterações que forem postadas no website da GPX EXCHANGE, para nada mais se exigir ou reclamar.

9.2. No caso de nova versão revisada da Política de Privacidade que forem postadas no website da GPX EXCHANGE o USUÁRIO já cadastrados no site e/ou sistema da GPX EXCHANGE por meio de contratos anteriores, assinados ou não, terão sua adesão à presente Política de Privacidade a partir da data de publicação no site da GPX EXCHANGE.

Publicado no site da GPX EXCHANGE (https://www.gpxexchange.com.br “https://www.gpxcarbo.com.br e https://www.gpxtecinvest.com.br”) em 11 de janeiro de 2022.